| Título: |
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LEI Nº 11.716 03/01/1995 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Institui gratificaçoes especiais do regime de plantao, e gratificaçao especial pela prestaçao de serviços assistenciais em saude aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saude. |
| Publicação: |
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DOM 04/01/1995 p. 3-4 c. todas, 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 349/1994 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 40.386/2001 - Regulamenta os arts. 4º e 6º desta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 43.693/2003 - Regulamenta o par. 2º do art. 2º desta Lei, acrescentado pela Lei nº 13.493/2003. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o art. 71 da Lei nº 11.410/1993.; (ver documento)
Revoga o art. 78 da Lei nº 11.511/1994.; (ver documento)
Lei nº 14.257/2006 - Revoga o Anexo II referido no inciso II do art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.713/2008 - Revoga os arts. 5º e 7º desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 49.892/2008 - Divulga os valores da Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde, instituída pelo art. 6º desta Lei.
- Processo nº 994.09.230131-8 - O Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça acolheu o incidente para declarar a inconstitucionalidade do art. 8º desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 13.493/2003 - Altera esta Lei.; (ver documento)
Dec. 43.695/2003 - Inclui Unidades de Saude que especifica nos Grupos I e II do par. 3º do art. 1º desta Lei, alterada pela Lei nº 13.493/2003, para efeito de pagamento das Gratificaçoes Especiais de Regime de Plantao.; (ver documento)
Lei 13.652/2003 - Art. 114 - Altera os pars. 1º e 2º e acrescenta par. 3º ao art. 2º desta Lei; Art. 115 - Estende a Gratificaçao Especial pela Prestaçao de Serviços em Unidades Assistenciais de Saude, aos servidores municipais que especifica.; (ver documento)
Lei 14.257/2006 - Altera o "caput" e os §§3º e 4º do art. 1º, o art. 4º e o "caput" do art. 5º, todos desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.713/2008 - Altera o inciso II do art. 4º desta Lei.; (ver documento)
Lei 14.713/2008 - Altera o valor das Gratificações Especiais de Regime de Plantão, bem como a remuneração do regime de plantão, previstos nos arts. 1º e 4º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Atendente de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Auxiliar de serviços de saude - Auxiliar tecnico de saude - Biologo - Biomedico - Cirurgiao Dentista - Convocaçao - Educador de Saude Publica - Enfermeiro - Farmaceutico - Fisioterapeuta - Fonoaudiologo - Gratificaçao especial pela prestaçao de serviços assistenciais em saude - Gratificaçao especial de regime de plantao - Horario de trabalho - Hospital do Servidor Publico Municipal /art. 9º/ - Hospital municipal - Jornada de trabalho - Medico - Medico Veterinario - Nutricionista - Ortoptista - Plantao - Pronto Socorro - Psicologo - Quadro de Pessoal - Quimico - Secretaria Municipal da Saude - Terapeuta ocupacional - Unidade de saude |